Política de Privacidade — 68f12

1. Introdução e Identificação do Controlador

1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada pela plataforma 68f12, doravante denominada "Controladora", "nós" ou "68f12", responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma acessível pelo domínio 68f12.cam.

1.2. A 68f12 é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online desenvolvida especialmente para o mercado brasileiro, operando em Real (R$) com foco em pagamentos via Pix e suporte em português brasileiro.

1.3. Esta Política integra os Termos e Condições da plataforma e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre este documento e qualquer outra comunicação, esta Política prevalecerá no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

1.4. Ao se cadastrar na 68f12 e utilizar seus serviços, o Usuário declara expressamente que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH, foto de documento de identidade (frente e verso) e selfie para verificação facial;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular (WhatsApp), endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, nome completo do titular da conta bancária, instituição financeira, e dados necessários para processamento de saques;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, reclamações e qualquer outra comunicação com a equipe da 68f12.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção, cliques, sequência de navegação e interações com funcionalidades;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, horário e duração das sessões;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade geográfica.

3. Como Coletamos seus Dados

A 68f12 coleta dados pessoais pelos seguintes meios:

• Formulário de cadastro: preenchido pelo próprio Usuário ao criar sua conta;
• Processo de verificação KYC: envio de documentos pelo Usuário para validação de identidade;
• Transações financeiras: dados gerados no processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay ou outros métodos aceitos;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente enquanto o Usuário navega e utiliza os serviços;
• Comunicações com o suporte: dados inseridos pelo Usuário ao entrar em contato com nossa equipe de atendimento;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A 68f12 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre respaldadas por uma base legal prevista na LGPD:

• Operação da conta e prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta do Usuário, acesso à plataforma, processamento de depósitos e saques (base legal: execução de contrato — art. 7º, V, LGPD);
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: cumprimento das obrigações KYC exigidas pela Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, LGPD);
• Suporte ao jogador: atendimento de solicitações, resolução de problemas e melhoria contínua do serviço (base legal: execução de contrato e legítimo interesse — art. 7º, V e IX, LGPD);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador (base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse — art. 7º, II e IX, LGPD);
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre conta, transações, atualizações de termos e comunicações relacionadas ao serviço (base legal: execução de contrato — art. 7º, V, LGPD);
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e ofertas, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento (base legal: consentimento — art. 7º, I, LGPD);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas e uso abusivo (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX, LGPD);
• Conformidade regulatória: elaboração de relatórios e prestação de informações às autoridades competentes (SPA, Banco Central, COAF, etc.) quando exigido por lei (base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 68f12 não vende dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses abaixo, com as garantias contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais provedores de serviços de pagamento, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros estúdios, na medida estritamente necessária para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem, segurança cibernética e nuvem, sob acordos de processamento de dados (DPAs) em conformidade com a LGPD.

5.2. Todos os terceiros com quem a 68f12 compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratá-los de acordo com a LGPD e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1. A 68f12 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por obrigações legais.

6.2. Prazos de retenção específicos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/CFT e da Lei 14.790/2023;
• Dados financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de navegação e cookies: até 12 (doze) meses, salvo configuração diferente pelo Usuário;
• Dados de marketing (com consentimento): até o pedido de revogação do consentimento pelo Usuário.

6.3. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

7. Segurança dos Dados

7.1. A 68f12 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Auditorias de segurança periódicas por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes e notificação à ANPD em caso de vazamento relevante.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 68f12 comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A 68f12 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para medir o uso da plataforma, identificar falhas técnicas e melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: permitem carregar a plataforma mais rapidamente ao armazenar dados de sessões anteriores. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso.

8.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou no painel de preferências de cookies da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

9. Menores de Idade

9.1. A plataforma 68f12 é estritamente vedada a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

9.2. Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para excluir esses dados imediatamente e encerrar a conta associada.

9.3. Se você acredita que uma conta de menor de 18 anos foi criada na plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] imediatamente.

10. Transferência Internacional de Dados

10.1. Em razão da natureza global de alguns parceiros tecnológicos e provedores de jogos, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

10.2. Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 68f12 observam as exigências do art. 33 da LGPD, sendo condicionadas à existência de:

• País ou organismo internacional com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD; ou
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (SCCs) firmadas entre a 68f12 e o destinatário; ou
• Garantias equivalentes previstas pela ANPD.

11. Como Exercer seus Direitos

11.1. Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (descritos na Seção 2 deste documento e no card de destaque acima), o Usuário deve:

1. Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na conta;
3. Descrever claramente a solicitação e o dado ao qual ela se refere;
4. Aguardar a confirmação de recebimento e a resposta dentro do prazo de até 15 dias úteis.

11.2. A 68f12 poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a requisição, como medida de segurança para evitar o atendimento de solicitações fraudulentas.

11.3. O atendimento das solicitações é gratuito. Em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, poderá ser cobrada uma taxa razoável ou o pedido poderá ser recusado, conforme o art. 18, §3º, da LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1. A 68f12 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 68f12, os titulares de dados e a ANPD;
• Orientar os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências;
• Verificar o cumprimento das políticas de privacidade e proteção de dados.

12.2. O DPO da 68f12 pode ser contatado exclusivamente pelo canal de suporte oficial: [email protected] (e-mail em texto simples, não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail).

13. Alterações nesta Política de Privacidade

13.1. A 68f12 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários por e-mail e/ou notificação na plataforma, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência para alterações relevantes.

13.2. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

13.3. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova Política. Caso o Usuário não concorde, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14. Reclamação à ANPD e Foro

14.1. Caso o Usuário considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 68f12 viola a LGPD, pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal oficial do governo federal brasileiro.

14.2. Antes de recorrer à ANPD, recomendamos tentar resolver a questão diretamente com o DPO da 68f12 pelo e-mail [email protected], pois a maioria das questões pode ser resolvida de forma mais rápida e eficiente por esse canal.

14.3. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP.